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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 26 de maio de 2013
08:51:08
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| Foto Toninho Tavares |
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedhab) vai votar, na terça-feira (18), durante a reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e com ele a viabilidade da proposta do governo que visa a permitir a construção de hotéis e outros empreendimentos na quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN). ...
Segundo o secretário Geraldo Magela, é o Conplan que vai dar a última palavra sobre esse assunto. Ele destaca que, na avaliação da Sedhab, a negativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não foi definitiva. “Na verdade nós ficamos aguardando a opinião conclusiva. Veio uma opinião que, na nossa avaliação, ainda não é conclusiva. Tem uma série de interpretações diferentes sobre a 901. Somente na terça-feira o governo vai apresentar sua proposta final”, observa.
Ele ressalta a superação das divergências internas sobre o assunto no âmbito do Iphan e que a oposição ao projeto por parte do órgão teria sido superada. “Uma etapa já está vencida porque existiam pessoas dentro do próprio Iphan que defendiam que não podia construir nada naquela área. Sobre isso já está vencido, o que tem agora é uma diferença de avaliação de qual é a quantidade de metros quadrados que pode construir ali”, comenta.
Magela reforça que a existência do PPCUB possibilita as alterações necessárias. “O Iphan reconhece que o PPCUB vai alterar o que existe hoje. O que tem é uma norma na qual se permite construir a uma altura de 9 metros e meio e que se pode construir cerca de 85 mil metros quadrados. Então o Iphan reconhece que o PPCUB vai revogar essa regra, mas pode manter algo próximo disso, manter isso ou até alterar”, explica o secretário, reafirmando que a proposta final será discutida no Conplan e o que prevalecer será depois encaminhado à Câmara Legislativa.
O secretário aponta que as duas grandes preocupações do governo são: a preservação do patrimônio cultural da humanidade de forma a fazer com que nenhum projeto agrida o título que Brasília tem e; segundo, é dotar o Plano Piloto de um projeto inovador e adequado para a área da 901 que é considerada de grande importância para a cidade.
“O título de patrimônio da humanidade, ele não é do governo, ele é da sociedade e nós vamos zela r por isso com uma preocupação muito grande, o que vai nos levar a ter que fazer um projeto que seja um bom projeto para cidade. Nós vamos fazer o projeto de lei e mandar para a Câmara. Quando o projeto for aprovado, nós não temos nada a opor a fazer um concurso, até internacional, a fim de que se possa ouvir especialistas do mundo inteiro sobre qual o melhor projeto urbanístico para aquela área”, esclarece.
Ministério Público é contra expansão
A polêmica em torno da Quadra 901 teve início há dois anos, quando se divulgou a proposta inicial da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de autorizar edifícios de 65 metros de altura. Depois, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedhab) propôs gabarito de 27 metros e o Governo resolveu adotar uma proposta intermediária fixando a altura em 45 metros. Embora se destacasse a intenção de expandir o Setor Hoteleiro Norte, a proposta contemplava também a autorização de uma lista de atividades como escritórios, áreas de lazer e até alojamento.
A quadra foi pensada pelo urbanista Lúcio Costa, idealizador de Brasília, como parte da escala bucólica do projeto do Plano Piloto e por isso só deveria abrigar prédios baixos e terrenos com poucos edifícios.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se opõe à proposta do governo e vem tentando impedir o avanço da proposta. O promotor Paulo José Leite, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), destaca que a Prourb entrou com uma ação na Vara do Meio Ambiente suscitando que aquela área não era edificante, ou seja, não era passível de utilização tendo em vista que lá seria uma área dedicada à escala de espaço vazio. A ação foi julgada parcialmente procedente e no julgamento ficou destacada que só poderia ser realizado algum projeto no local após a regulamentação do uso da área.
“O MP entende que não se pode mudar o uso daquela área. A questão que a gente tem colocado é que a última posição do Iphan foi de rejeitar o projeto do governo. A vinda da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) aqui reforçou essa decisão, pois a comissão estranhou a proposta já que a área é destinada para equipamentos públicos”, comenta o promotor. Ele comenta que a decisão do Iphan é de que seja respeitado o projeto original daquela área.
Paulo Leite afirma que o MP está acompanhando de perto as discussões sobre o PPCUB e já verificou vários problemas, inclusive a falta de diálogo entre as instâncias locais de preservação do patrimônio e o Iphan. “Falta sintonia com o governo local e é provável que a gente venha a ter alguns embates”, alerta o promotor.
Leite reforça que “ouvir” o Iphan não é uma decisão que o governo possa ou não ter, é uma determinação legal. “Há um tombamento comum feito pela União e pelo DF, então os dois tem que interagir e dialogar, e quando houver uma dúvida sobre qual dos posicionamentos de vê prevalecer, a Jurisprudência diz que deve ser respeitado aquele posicionamento que mais proteja o bem tombado. Então, se o Iphan diz, por razões restritivas, que não deve construir, prevalece a decisão do Iphan porque está no sentido de proteger o bem tombado”, esclarece o promotor.
Ele chama a atenção para a preocupação sobre o assunto que não é só do MPDFT, mas também do Ministério Público Federal. “Caso o PPCUB não respeite as normas, então haverá ação na justiça federal e também na do Distrito Federal”, aponta.
Paulo Leite chama a atenção para o fato de que “Brasília não é só do DF. Brasília é do Brasil, e é mais, é da Unesco, é da humanidade, então não se pode tratar a questão de qualquer forma. O governo não está respeitando o relatório da Unesco e um dos pontos fundamentais desse relatório é que haja o diálogo entre os órgãos locais de proteção do patrimônio, como a Sedhab, com o Iphan, porque Brasília está prejudicada pela falta de sintonia dos órgãos”, conclui.
Arquitetos dizem que proposta fere patrimônio
Para o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo, a área da SGAN 901 é importante para o futuro de Brasília como Capital da República. “Brasília é a capital do País. A reserva de área e esse pedação no centro da cidade para o DF é exigido, necessário. É muito importante e a gente não pode abrir mão”, observa.
Ele cita como exemplo o caso da capital federal dos Estados Unidos, Washington, que tem reservas de áreas imensas para as funções de poder americano. “Não é fácil o cara chegar lá em Washington e ficar fazendo loteamento, expansão imobiliária, de jeito nenhum. Qual é a prioridade da capital dos Estados Unidos? É o abrigo das funções de governo federal. Os americanos não ficam brincando de Colônia em Washington”, destaca. Para o estudioso, o Distrito Federal de verdade é aquele reservado para as funções de Capital da República e não se presta a função distorcida de “prefeitura de interior”.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil no Distrito Federal (IAB-DF), Paulo Henrique Paranhos, também não concorda com a proposta do governo e a considera ilegal. Ele faz parte do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) e diz que foram apresentadas duas propostas do governo que foram rejeitadas pela instância. “Existe a lei. Quem somos nós para dizer que é possível infringir uma lei?”, observa.
Segundo Paranhos, as propostas apresentadas são inviáveis e também nocivas à cidade, bem como desrespeitam e afrontam a lei do tombamento. O dirigente da IAB-Df também aponta que não há um debate verdadeiro com a sociedade sobre as questões relevantes e que as audiências públicas não têm se prestado verdadeiramente para isso.
Paranhos ressalta que é preciso reverter os problemas que já existem e exigir compensação dos causadores de danos ao patrimônio da cidade, bem como exigir também essa compensação do governo que tem sido conivente.
Com relação direta à Quadra 901, o dirigente considera que é preciso abrir um concurso nacional para a ocupação daquela área e, com isso, atrair projetos de alto nível como Brasília merece. “Tem que abrir um concurso nacional para a ocupação daquela área dentro do potencial existente, com respeito à lei. Tem que abrir para que venham os melhores projetos”, considera.
A IAB-DF possui hoje cerca de 9 mil filiados, sendo que a entidade nacional agrega quase 100 mil arquitetos, todos eles com os “olhos” voltados para Brasília. “Nós estamos mostrando que queremos contribuir independente de interesses político-partidários e financeiros. Queremos contribuir com uma agenda positiva para essa cidade (Brasília), com o entendimento dessa cidade como uma grande metrópole”, conclui.
Por Lea Queiroz
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