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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 19 de novembro de 2017

Anvisa inclui maconha em lista de plantas medicinais

Anvisa inclui maconha em lista de plantas medicinais
Esta é a primeira vez que o órgão reconhece as propriedades terapêuticas da planta em si
Por Gabriela Vinhal - Correio Braziliense - 17/05/2017 - 15:47:58

A Cannabis sativa foi reconhecida oficialmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como uma planta medicinal. O órgão incluiu a maconha na lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que é referência para o pedido de registro de medicamentos. Essa é a primeira vez que a planta in natura é reconhecida como contendo propriedades terapêuticas.

 

Segundo a Anvisa, a inclusão da planta in natura na relação não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha. "A medida também não é uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicial", acrescentou. A decisão também não significa a liberação da substância para uso ou comercialização. 

 

A decisão que inclui a maconha na categoria "planta medicinal" da DCB está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156 da Anvisa, de 5 de maio de 2017. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de maio.

 

Canabidiol 

A pescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação foram autorizados pela Anvisa em 21 de março de 2016. A única ressalva era de que a substância só podia ser usada para uso próprio e para tratamento de saúde.

 

A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal solicite à Anvisa, em formulário próprio, uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente ou responsável legal. 

 

Por meio de nota, o órgão destacou que os produtos não foram registrados no país e, portanto, não têm sua segurança e eficácia avaliadas e comprovadas pela vigilância sanitária brasileira. A agência alertou que, por essa razão, os produtos à base de canabidiol e THC podem causar reações adversas inesperadas.

 

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, é utilizado no combate a convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia. Em janeiro de 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.

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