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  Câmara Legislativa pode criar Procuradoria Especial da Mulher

  17:26:47

  A Câmara Legislativa do Distrito Federal está próxima de criar uma Procuradoria Especial da Mulher na sua estrutura. Nesta segunda-feira (28), a bancada feminina da Casa acompanhou a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) até a sala do presidente Patrício (PT), onde pediram a votação imediata do projeto de resolução que cria o novo órgão legislativo.

   

  A proposição conta com o apoio de toda bancada feminina da CLDF, representada pelas deputadas Eliana Pedrosa (PSD), Celina Leão (PSD), Liliane Roriz (PSD), Rejane Pitanga (PT) e Luzia de Paula (PPS). Para Eliana, a criação da Procuradoria da Mulher contribuirá para melhor debater assuntos relevantes a mulheres do DF. “A mulher sempre leva desvantagem quando disputa diretamente com homens, principalmente na força física. Essa Procuradoria é de fundamental importância para que as mulheres conquistem mais espaços na sociedade”, afirmou.

   

  Criada, a Procuradoria poderá ser um forte instrumento no recebimento, exame e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas e programas do Distrito Federal voltadas para a promoção da igualdade de gênero.

   

  A deputada federal Elcione Barbalho, que é presidente da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, disse que vem realizando visitas a vários estados com a finalidade de buscar apoios para a implementação dos serviços previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 13.340/06). Oito estados, segundo ela, estão empenhados em unir esforços aos diversos órgãos públicos que vêm atuando para tornar mais eficiente a aplicação da lei. "Não adianta só querer, é preciso ir atrás", explicou.

   

  Procuradoria

  Segundo o projeto de resolução, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída de uma Procuradora Especial e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara Legislativa a cada dois anos. Além do processamento e encaminhamento de denúncias, a Procuradoria terá como missão cooperar com organismos distritais e nacionais, públicos e privados, dedicados à implementação de políticas para as mulheres, e promover pesquisas e estudos sobre o tema.

   

  O deputado Wasny de Roure (PT), líder do governo, também participou do encontro.

   

  
  

  Fonte: CLDF - 28/11/2011

  
  
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