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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 19 de agosto de 2017

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CEB aciona Justiça para recuperar R$ 32,79 milhões em dívidas da UnB

CEB aciona Justiça para recuperar R$ 32,79 milhões em dívidas da UnB
Débitos se acumulam desde 1996 e remontam a lei que isentava universidade de pagar IPTU, água e luz. Órgãos do próprio GDF também aparecem como grandes devedores
Por Gabriel Luiz, G1 DF Foto: Reprodução/Divulgação/Emília Silberstein/Secom UnB - 18/06/2017 - 20:12:15

A Companhia Energética de Brasília (CEB) busca recuperar na Justiça R$ 32,79 milhões em dívidas pendentes da Universidade de Brasília (UnB). Os débitos da instituição se acumulam desde 1996. Na lista de grandes devedores públicos da CEB, obtida pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação, a UnB aparece com folga em primeiro lugar.


Em seguida, vêm órgãos do principal acionista da CEB: o próprio governo do Distrito Federal – três secretarias e seis administrações. Juntos, no entanto, somam dívida de pelo menos R$ 38,76 milhões. 

O caso da UnB
As dívidas da UnB remontam a uma lei sancionada em 1992 pelo então governador Joaquim Roriz. A regra isentava “entidades assistenciais e beneficentes de utilidade pública do DF” de pagar IPTU, água e luz. Esta lei, que acabava beneficiando a universidade, só foi revogada em 2005.


A CEB reivindica o montante acumulado no período em que a lei ficou em vigor.


Procurada, a UnB afirmou que questiona a dívida na Justiça. “O caso ainda está em tramitação. A universidade esclarece que [atualmente] está em dia com a CEB”, declarou a instituição ao G1. No entanto, por causa da falta de pagamento, a companhia chegou a cortar a luz, mas teve de religar por decisão judicial.

 

Sobre os desligamentos, a CEB informou que toma a medida de forma a não prejudicar os moradores da região.
“Desligamentos em unidades com iluminação pública, hospitais, escolas, ou unidades de grande relevância, são evitados.”


A companhia informou ainda que, em caso de não pagamento, tem outros mecanismos para fazer a cobrança. Uma delas é a “negativação”. Ou seja, fazer com que o órgão seja reconhecido publicamente como um mau pagador. A CEB não informou se isso chegou a ser aplicado para a UnB ou qualquer um dos outros órgãos processados por inadimplência.

No governo
Ainda segundo a lista de devedores, a administração regional do Plano Piloto é a que mais deve: R$ 8,29 milhões. Entre as secretarias, a de Obras acumula a maior dívida: R$ 5,75 milhões. Todos os valores – que podem ser ainda maiores em montantes atuais – também são questionados nos tribunais.


O GDF explicou ao G1 que os débitos são, em grande parte, “dívidas antigas de juros e multas por atrasos de pagamentos perante a companhia, registradas entre os anos de 1996 e 2005”.


“Na maior parte dos casos, esses questionamentos judiciais sobre juros, multas e correções monetárias de contas pagas em atraso ainda estão sob recurso.”


Como a maior parte dos processos ainda está tramitando na Justiça, as dívidas ficam em suspenso. Elas ainda podem ser alteradas ou até mesmo canceladas. Por este motivo, o GDF não leva em conta esses montantes para declarar a dívida ativa.


“Essa situação acontece com as dívidas antigas de órgãos como a Secretaria de Educação e as administrações do Gama, Taguatinga e Sobradinho II.”

Em apenas dois casos, o processo se encerrou. Não cabe mais recurso referente à dívida da administração do Plano Piloto. Por isso, o governo diz que deve pagar o montante por meio de precatórios – ordens judiciais para pagamento de débitos de órgãos públicos.


“Já em relação à Secretaria de Obras, existe uma discussão judicial sobre a responsabilidade pelo custeio de melhorias no sistema de distribuição de energia elétrica em regiões administrativas como Vila Estrutural, Santa Maria, Varjão, Riacho Fundo e Plano Piloto realizadas durante a primeira década dos anos 2000. Esta ação ainda está sob recurso judicial.”


A companhia
A CEB foi criada em dezembro de 1968. Desde 1994, está cotada na bolsa de valores. O principal acionista é o governo do DF, com 93,21% das ações. Pelo menos 1.167 pessoas físicas aparecem como investidores diretos da companhia, que atende mais de 744 mil clientes, dos quais 650 mil são residenciais.

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