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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 23 de novembro de 2017

CLDF derrubou todos vetos a projetos de deputados de janeiro a agosto

CLDF derrubou todos vetos a projetos de deputados de janeiro a agosto
Foram 104 vetos, sendo 91 rejeitados; nos casos em que Executivo não recorreu, projetos ganharam força de lei. Percentual desde início da gestão Rollemberg é de 71,3%.
Por Luiza Garonce, G1 DF/Foto: Carlos Gandra/CLDF - 12/09/2017 - 20:31:24

De janeiro a agosto de 2017, a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou todos os vetos do governador Rodrigo Rollemberg a projetos de autoria de deputados na atual legislatura. Isso significa que, nos casos em que o Executivo não recorreu, as propostas rejeitadas ganharam força de lei.

Considerando também os projetos apresentados pelo Executivo, os distritais derrubaram, ao todo, 91 das 104 propostas levadas a plenário no período.

Em todos os casos de projetos "ressuscitados" pelos distritais a contragosto do governo, a Procuradoria Geral do DF pode ser acionada pelo governador para tentar reverter a decisão na Justiça.

Geralmente isso ocorre quando o Executivo alega “vício de prerrogativa” ou “inconstitucionalidade”, que se referem às atribuições do Legislativo e ao conteúdo da proposta respectivamente.

Nestes casos, o pedido de anulação pode ser encaminhado ao Tribunal de Justiça do DF, como ocorreu com o aumento das passagens de ônibus, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou até ao Supremo Tribunal Federal, no caso da lei anti-homofobia.

Apreciação dos vetos na Câmara Legislativa

Números de janeiro a fim de agosto

Rejeitados: 91

Mantidos: 13

Fonte: Câmara Legislativa

Desde o início da gestão Rollemberg, em 2015, 71,3% dos vetos dele foram derrubados (veja os balanços anuais ao fim deste texto).

Segundo o diretor do Observatório Social de Brasília – que monitora as atividades legislativas da Câmara –, Guilherme Brandão, os números mostram que a atuação dos distritais está mais voltada para a “politicagem” e menos para o bem coletivo. “Eles querem fazer valer a opção política deles. É uma dinâmica perversa e que aprova medidas de baixo impacto social.”

 

“É a assembleia mais corporativista do Brasil.”

A última pesquisa do observatório sobre projetos aprovados pelo Plenário aponta que, em 2016, a maioria das leis (15%) foram "honoríficas". Ou seja, diziam respeito à criação de datas comemorativas, festivais e semanas especiais, como o "Dia do Síndico", "Dia da Rádio Comunitária" e a "Semana Distrital do Samba".

 

Em seguida, ficaram os projetos referentes a "cidadania e equidade" (12%) e "produção e comércio" e "saúde" empatadas com 11%. Segundo a pesquisa, o total de leis "honoríficas" aprovadas equivale à soma de todas aquelas nas áreas de educação, segurança, esporte, e seguridade social.

Os distritais campeões em projetos deste tipo foram Wasny de Roune (PT), Lira (PHS), Ricardo Vale (PT), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PR), respectivamente.

'Derrubados de uma vez'

O presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), disse ao G1 que o alto índice de rejeição aos vetos de Rollemberg não representa uma represália ao governo, mas um “acordo de líderes”.

"Vão no colégio de líderes e a decisão é derrubar três vetos por deputado. Eles escolhem os [projetos] que são sinificativos pros seus representados. Assim que está sendo. Limpando a pauta."

 

Em março, Joe Valle afirmou que a Mesa Diretora iria interferir na dinâmica do Plenário para evitar que projetos inconstitucionais fossem aprovados. No entanto, cinco meses depois os distritais continuaram a rejeitar a totalidade dos vetos.

Em agosto, o deputado disse ao G1 que 95% das leis declaradas inconstitucionais pela Justiça são por vício de iniciativa – o que ele não considera um problema grave, já que isso refletiria menos a fuga de atribuição dos distritais e mais uma abstenção do governador de legislar.

“[Estas leis] deveriam ter origem no Executivo, mas o governo não fez. Então nós fizemos para representar as pessoas."

Segundo ele, das ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria Geral do DF, em 35% delas os deputados saíram ganhando. Olhando por outro lado, isso significa que 65% do casos em que o projeto é rejeitado pelo Executivo por inconstitucionalidade e, mesmo assim, aprovado pela Câmara acabam realmente derrubados pela Justiça.

 

Sobre a relevância das leis rejeitadas por Rollemberg e "resgatadas" pelos distritais, Joe Valle afirmou que todas elas foram submetidas à Comissão de Constituição e Justiça, que autorizou o prosseguimento da análise pelo governador.

"Se já passaram em todas as comissões e foram aprovados, a condição do governador é dele. A da Câmara é de fazer aprovar a lei. Quando volta, a decisão é se derruba ou não. Não cabe mais estudo", disse Joe Valle ao G1.

 

"Não entro no mérito de ser uma lei ruim."

No entanto, quando são projetos de autoria de distritais que já não estão mais na Casa, quase a totalidade dos vetos é mantida – mesmo tendo as propostas sido aprovadas pela mesma comissão. Isso ocorreu em 2015 e em 2016.

A concordância com os vetos de Rollemberg também está ligada a projetos do próprio Executivo. Somente dois vetos foram rejeitados em parte, em 2016. Todos os demais, desde o início da gestão, foram mantidos.

Balanço da gestão

Dos 104 projetos vetados pelo governador entre janeiro e agosto de 2017, 91 foram rejeitados pela Câmara. Ou seja, o resultado final foi a aprovação do texto. Todos estes eram de autoria de deputados. Os demais 13 projetos foram encaminhados pelo próprio Executivo – nestes casos, o veto foi mantido.

Apreciação dos vetos na Câmara Legislativa

Números de janeiro a dezembro 2016

Rejeitados: 65

Mantidos: 46

Fonte: Câmara Legislativa

Em 2016, o padrão se manteve, mas com destaque para outro componente. Entre os 111 projetos apresentados por deputados e vetados pelo governador, somente foram mantidos aqueles cujos proponentes não estavam mais na Câmara, ou seja, por ex-distritais. Ao todo, foram 46 confirmações de veto.

Somente em um caso o veto foi rejeitado, mas o projeto era de autoria dupla, da ex-deputada Eliana Pedrosa (PPS) e do distrital Wellington Luiz (PMDB). Em contrapartida, 64 dos 65 vetos a projetos de deputados dentro da legislatura foram rejeitados.

 

Os projetos vetados pelo próprio executivo receberam a chancela do plenário – oito foram mantidos e dois, rejeitados em parte.

Apreciação dos vetos na Câmara Legislativa

Números de janeiro a dezembro 2015

Rejeitados: 35

Mantidos: 8

Fonte: Câmara Legislativa

Em 2015, foram analisados 43 vetos. Em relação aos projetos apresentados por deputados da atual legislatura, somente um foi mantido – o PL 407/15, de autoria da Liliane Roriz (PTB). Os demais 19 foram rejeitados, ou seja, ganharam força de lei.

Já entre os 14 projetos apresentados por deputados de outras legislaturas, em metade deles o veto foi rejeitado.

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