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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 23 de setembro de 2017

Com Temer fora, Maia sanciona sem vetos Orçamento de 2017, diz Planalto

Com Temer fora, Maia sanciona sem vetos Orçamento de 2017, diz Planalto
Presidente da Câmara está interinamente no comando do Planalto em razão de viagem de Michel Temer a Portugal; Orçamento será publicado nesta quarta (11) no DOU
Por G1, Brasília Foto: Reprodução/Divulgação/Facebook - 10/01/2017 - 17:14:06

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta terça-feira (10), sem vetos, o Orçamento da União para 2017, informou a assessoria do Palácio do Planalto. A peça orçamentária – que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro – será publicada na edição desta quarta (11) do "Diário Oficial da União".


Rodrigo Maia, que preside a Câmara dos Deputados, está interinamente na chefia do Executivo federal em razão da viagem do presidente Michel Temer a Portugal para participar do funeral do ex-presidente português Mário Soares.


A lei orçamentária sancionada por Maia já respeita as regras as mudanças feitas na Constituição pela emenda constitucional que estabeleceu um teto para as despesas federais nas próximas duas décadas, a chamada PEC do teto de gastos. A nova norma, aprovada em dezembro pelo parlamento, limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto somente em 2018.


O Orçamento da União prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.


O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas do setor neste ano devem alcançar R$ 115,3 bilhões.


Salário mínimo
O Orçamento da União aprovado pelos congressistas e sancionado nesta terça por Rodrigo Maia previa que o salário mínimo neste ano passaria de R$ 880 para R$ 945,80, reajuste de 7,5%.


No entanto, no dia 29 de dezembro, Michel Temer assinou um decreto que reajustou o salário mínimo para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017.


O valor estipulado no decreto presidencial é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal no esboço do Orçamento deste ano.


Ao justificar o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.


Em nota, a pasta ressaltou que a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento de 2017 foi enviado ao Congresso.


Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.


Ainda segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.


A pasta afirmou que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.


Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.


No mesmo comunicado, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.


Estimativas
A Lei Orçamentária sancionada nesta terça-feira também estimou em 1,6% o crescimento do PIB para 2017 e em 4,8% a inflação. A taxa Selic prevista é de 12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$ 3,43 por dólar.


A proposta mais que dobrou o valor previsto para repasses ao fundo partidário no ano que vem. Pela proposta do governo, o fundo seria abastecido com R$309,2 milhões em 2017. No relatório, porém, o valor foi ampliado para R$ 819,1 milhões.

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