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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 23 de novembro de 2017

Decisão em vigor manda Executivo regulamentar participação popular na escolha dos administradores regionais

Decisão em vigor manda Executivo regulamentar participação popular na escolha dos administradores regionais
Promessa a ser cobrada
Por Ana Maria Campos-Correio Braziliense - 14/11/2017 - 16:47:26

Está em vigor uma decisão do Tribunal de Justiça do DF que determina ao governador do Distrito Federal enviar à Câmara Legislativa projeto que estabeleça regras para participação popular na escolha dos administradores regionais. O tema não poderia ser mais atual. O autor da ação é o advogado Ibaneis Rocha, pré-candidato ao Palácio do Buriti, que a propôs, em 2013, como presidente da OAB/DF. Ele pedia que a Justiça determinasse ao Poder Executivo a regulamentação de dispositivos da Lei Orgânica que estabelecem a ampliação da participação do cidadão nessas nomeações que estão muito mais subordinadas a questões políticas, com indicações feitas para atender à composição de uma maioria partidária e da bancada governista na Câmara Legislativa. O Tribunal de Justiça do DF acatou o pedido e deu um prazo de 18 meses, a contar a partir de 2014, ainda no governo Agnelo Queiroz (PT) para que os critérios sejam estabelecidos. Mas o projeto até hoje não chegou à Câmara Legislativa. O último prazo concedido pela Justiça venceu em agosto.

 

Promessa a ser cobrada

Ibaneis Rocha garante que, se for eleito governador, vai mudar as regras para escolha de administradores regionais. A eleição direta para a nomeação desses cargos era uma bandeira do então senador Rodrigo Rollemberg (PSB) e de sua campanha ao governo. A medida é considerada complicada de ser implementada. Mas era uma promessa e será cobrada em 2018.

 

Campanha aberta

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) diz que só vai tratar de campanha em 2018, mas adotou um tom bem mais político em seus pronunciamentos. No fim de semana, ele postou no Twitter um discurso que fez, no último sábado, em Brazlândia: “A gente assumiu o governo num ambiente de muita dificuldade, de muita crise econômica deixada pelo governo anterior, por essas mesmas pessoas que hoje querem voltar. E querem voltar não para servir à cidade, mas querem voltar para se servir da cidade”. Se isso não é campanha...

 

Abadia: “Aliança do PSDB com PSB tem apoio nacional”

A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB) disse que não tem disposição de concorrer a nenhum cargo público em 2018, mas a aproximação do PSDB e PSB no DF, que se deu por sua entrada no governo Rollemberg, tem o aval e o incentivo da direção nacional de seu partido. “Eu não tenho mais pernas para campanha. Mas quero ajudar o DF no que eu puder”, disse, em entrevista ao programa CB.Poder, transmitido pela TV Brasília ontem e pelo perfil do Correio Braziliense, no Facebook.

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