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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 26 de setembro de 2017

FGV fará devassa na licitação do transporte. Câmara sob ameaça

FGV fará devassa na licitação do transporte. Câmara sob ameaça
Cerca de 150 pessoas participaram de ato na Rodoviária do Plano Piloto
Por ANA VIRIATO e HELENA MADER/Luis Nova/Esp. CB/D.A Press/Correio Braziliense - 11/01/2017 - 09:17:51

No mesmo dia em que os distritais pediram ao Tribunal de Contas do DF uma consultoria sobre a concorrência pública realizada em 2011, o Executivo local contratou a instituição paulista para uma auditoria do processo. Mais dois atos marcaram a terça-feira

 

O sistema de transporte público brasiliense passará por uma revisão minuciosa nos próximos meses. O Executivo local anunciou, ontem, a contratação da Fundação Getulio Vargas, de São Paulo, para a realização de auditoria externa, referente aos contratos e à atuação das concessionárias vencedoras da licitação de 2011, que prestam o serviço em cinco áreas do Distrito Federal. Deputados distritais solicitaram ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma consultoria no mesmo âmbito. Em protesto contrário à revisão tarifária, manifestantes voltaram a ocupar a Rodoviária do Plano Piloto, embalados por palavras de ordem e munidos de faixas.

 

A auditoria custará R$ 4,8 milhões aos cofres públicos e houve dispensa de licitação para a escolha da instituição. O trâmite do processo, no entanto, é reprovado pelo coordenador do grupo de debates sobre o transporte público na Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT). “A cidade é refém de um gestor que fugiu das responsabilidades por dois anos e quer justificar a ineficiência com a contratação emergencial de uma corporação. A licitação para a definição da companhia responsável pela auditoria deveria ter ocorrido bem antes. Ele decidiu analisar os contratos de cinco concessionárias após dois reajustes. E se a consultoria mostrasse que as revisões sequer eram necessárias?”, questiona.

 

O governo, no entanto, alega que a autorização para a consultoria era discutida desde agosto do ano passado e que o acerto, neste momento, não tem relação com a crise gerada pela alta nas passagens. Entre as argumentações apresentadas pelo GDF para contratar os serviços da FGV estão auditorias internas da Controladoria-Geral do Distrito Federal que apontaram irregularidades no sistema, além do relatório final da CPI do Transporte. A comissão pediu o indiciamento de 17 pessoas envolvidas na licitação do sistema de ônibus, realizada há seis anos. “Resta clara a necessidade de realização de avaliação independente dos contratos de concessão do sistema de transporte público do DF”, menciona um trecho da autorização para a contratação da FGV.

 

O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, reforça que a contratação estava prevista em 2015 e, desde então, o governo construía o termo de referência. Ele garante que houve uma coincidência no fato de o acerto com a FGV só ocorrer agora, justamente no meio do debate sobre reajuste tarifário. “Elaboramos um termo de referência e encaminhamos pedidos de propostas de preços. Tudo foi submetido à Procuradoria-Geral do DF e à Controladoria e só agora tivemos a liberação para concluir o processo”, detalha Fábio. A pasta recebeu três propostas e fechou com a FGV por apresentar o menor preço.

 

Gratuidades

 

Às 15h30, deputados distritais encontraram-se com o conselheiro Paulo Tadeu no TCDF, para solicitar a revisão dos contratos de licitação estabelecidos com cinco concessionárias em 2011. O pedido é embasado por um parecer da própria Corte que aponta superfaturamento no valor das tarifas técnicas — estabelecido por fórmulas previstas em contrato — da ordem de 43%. O documento de 2015 “demonstrou um ganho extraordinário para o licitante vencedor de cada lote e os respectivos contratos teriam nascido com um desequilíbrio em favor do erário”. Essa análise tem uma orientação técnica de não autorizar revisões de tarifas até que as inconsistências do edital sejam esclarecidas.

 

Além disso, os parlamentares, embasados por pareceres da Procuradoria-Geral do DF e da Controladoria-Geral do DF, alegam que as gratuidades do passe livre estudantil e de deficientes não devem ser remuneradas por meio de tarifa técnica, montante superior à tarifa do usuário, valor pago pelos passageiros ao ingressar no transporte público. O DFTrans nunca se posicionou em relação à afirmação, justificada com análises de documentos oficias, de acordo com os distritais. Ainda segundo o grupo, a “incoerência” teria custado aos cofres públicos R$ 62 milhões a mais do que o necessário. Considerando os três anos de contrato, o repasse incorreto poderia chegar a R$ 200 milhões.

 

 

4,8 milhões

Custo da auditoria que será realizada pela Fundação Getulio Vargas

 

 

Linha do tempo

 

2016

 

» 30 de dezembro 

Rollemberg anuncia reajustes nas passagens. A mais cara passa de R$ 4 para R$ 5.

 

2017

 

» 1º de janeiro

Distritais e o vice-governador criticam os acréscimos durante a posse da Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Rollemberg cancela as férias e retorna a Brasília.

 

» 2 de janeiro 

Rollemberg participa do primeiro debate sobre os reajustes com distritais. Não há consenso. Cerca de 200 pessoas fazem protesto na Rodoviária do Plano Piloto e interditam vias nos arredores do terminal.

 

» 3 de janeiro 

Os parlamentares marcam a votação do projeto de decreto legislativo que pode derrubar a resolução do Palácio do Buriti. 

O Judiciário determina que o GDF justifique o reajuste em até 10 dias.

 

» 4 de janeiro 

A Justiça nega a suspensão do reajuste. Cerca de 250 manifestantes interditam o Eixo Monumental, a W3 Sul e o Eixão. A PM usa a cavalaria para dispersar alguns grupos mais exaltados, que danificaram vidraças e veículos.

 

» 5 de janeiro

O Legislativo promove a primeira rodada de debates. Cerca de 50 manifestantes fazem ato contrário ao aumento na Praça do Relógio, em Taguatinga.

 

» 6 de janeiro 

Atos pacíficos ocorrem em Ceilândia e em Planaltina.

 

» 9 de janeiro

Distritais finalizam o texto do projeto de decreto legislativo que será votado amanhã.

 

Câmara sob ameaça

 

» PEDRO GRIGORI*

 

Pela manhã, manifestantes queimaram pneus para bloquear a Estrada Parque Taguatinga, na altura da CEB

 

Os protestos contrários ao reajuste nos valores de passagens de ônibus e do metrô começaram ontem logo pela manhã. Manifestantes queimaram pneus e bloquearam o trânsito na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na altura da Companhia Energética de Brasília (CEB). Mais tarde, às 17h30, a Rodoviária do Plano Piloto voltou a ser palco de atos em reprovação aos aumentos. Com faixas, cerca de 150 participantes entoaram gritos como “Mãos para o alto, cinco conto é um assalto!” e “Meu dinheiro não é capim, eu pulo a catraca, sim!” Foram escalados 316 PMs.

 

Integrante assídua das manifestações, Ana Barbosa, 16 anos, ressalta a importância da mobilização social. “Se o presente é de luta, o futuro nos pertence. O aumento não é justo, ainda mais em um momento de crise e de cortes trabalhistas. Nenhum patrão vai querer pagar R$ 10 de passagem para um funcionário”, apontou.

 

A revisão da concessão do passe livre estudantil, sugerida pelo governador Rodrigo Rollemberg, também é pauta de discussão no movimento. A estudante de ciência política da Universidade de Brasília Marta Soares, 23, aponta “incoerências” na proposta. “Querem trazer mais gasto aos que pagam mensalidades absurdas? Com R$ 10 para ir e vir, onde fica o nosso direito a cultura e lazer?”, questiona.

 

Até o fechamento desta edição, não havia registro de depredações. O ato na Rodoviária terminou às 19h45. Os integrantes do movimento convocaram um novo protesto para as 14h de amanhã, na Câmara Legislativa, e cogitaram a ocupação do órgão público.

 

* Estagiário sob supervisão de Guilherme Goulart

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