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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 23 de fevereiro de 2017

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  • Superior Tribunal de Justiça

    Investigação aponta fraude em contrato de R$ 30 mi no STJ e sugere demissão de 4

    Numa apuração inédita que contou com 92 depoimentos e perícias da PF, o segundo maior tribunal do país conclui que um grupo de servidores atuou para viabilizar um contrato superfaturado.

    Por FILIPE COUTINHO/STJ/Revista Época - 08/01/2017 - 08:42:13

    Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça planejava uma compra milionária. Com dinheiro sobrando em caixa, a área técnica do tribunal negociou a compra de um novo sistema de cabo de dados. Os antigos, da década de 1990, seriam substituídos por alta tecnologia, com a mesma estrutura usada nos melhores data centers do mundo. Um grupo de servidores saiu então à cata de orçamentos para o negócio. Começava a história de um contrato de R$ 30 milhões com suspeitas de fraudes, de conluio entre empresas e de vista grossa de servidores. O resultado é uma investigação que pede a demissão de quatro servidores da área de informática, que já atuaram nos principais tribunais do país.

     

    Na época do contrato, o ministro João Noronha, hoje corregedor nacional de Justiça, era o responsável pela área de informática do STJ. Desafeto de Noronha, quando chegou à presidência do tribunal, o ministro Francisco Falcão mandou investigar contratos da área após o orçamento do setor para o ano todo ter se esgotado em julho de 2014. Com a participação de peritos da Polícia Federal, uma comissão criada pelo STJ em fevereiro de 2016 analisou documentos, colheu 92 depoimentos e produziu um processo de quase cinco mil folhas. A conclusão é de que cinco servidores foram responsáveis pelas irregularidades que causaram superfaturamento nos contratos: Maurício Carvalho, então diretor-geral do STJ; Antônio Carlos Elteto, então secretário de Administração; Leonardo Alam da Costa, então secretário de tecnologia da informação; Fernando Autran, ex-coordenador de infraestrutura; e Cristiano Abadia, servidor do tribunal e ex-gerente de redes. A comissão quer que os quatro primeiros sejam demitidos do serviço público ou percam seus cargos comissionados, caso tenham. Ao último, sugere uma pena mais branda: a suspensão por 90 dias.

     

    Desde 2012 um servidor estava incomodado com a gastança no tribunal. Ele foi então ao chefe imediato, Cristiano Abadia, reclamar das compras e gravou a conversa. De acordo com a comissão, esse servidor disse que ouviu de Cristiano Abadia que o tribunal não precisava de 13.500 pontos de rede e 10 gigabits de velocidade (os computadores do tribunal tem conexão para um décimo disso). Mesmo assim, Abadia disse que nada poderia fazer. A ordem, segundo ele, vinha de Fernando Autran. Segundo a comissão, o servidor “declarou que o senhor Cristiano mencionou que estava sendo pressionado pelo senhor Fernando Autran para anuir com as aquisições, mas que, mesmo temendo uma auditoria, preferia correr o risco a entregar a função”. Função, no jargão do servidor público, é um aumento salário em razão de um cargo comissionado.

     

    A investigação concluiu que os cinco servidores restringiram a competição na licitação, foram negligentes e descumpriram regras. Um dos pontos criticados é a decisão de eliminar empresas que não oferecessem 25 anos de garantia, o que acabou diminuindo o número de competidores. Outro ponto é a pesquisa de preços, que apurou orçamentos diferentes do apontado pela perícia da PF, com diferenças de até 300%. Apenas em superfaturamento, como ÉPOCA já revelou, a estimativa é de R$ 8 milhões em prejuízos. A conta é “conservadora”: não considerou os descontos de compras em larga escala. Documentos mostram que, desde a concepção, o projeto do cabeamento trazia indícios de fraudes e o prejuízo pode ser maior. No final de 2013, o STJ recebeu quatro propostas comerciais, como forma de estipular o custo da compra.

     

    As empresas, em tese, não poderiam acertar preços. Mas uma perícia da Polícia Federal mostrou o contrário. A planilha com valores, enviada pelo STJ, elencava itens do número 1 a 88, sem nenhum tipo de erro. As quatro empresas, por coincidência, apresentam a mesma falha na tabela: a numeração repete a linha 84 por duas vezes. Duas empresas foram além e repetiram o mesmo erro matemático: o cálculo de cinco mil itens com preço unitário de R$ 10 não apresenta como valor final R$ 50 mil. As duas empresas fizeram a mesma conta errada: R$ 20.700. Entre elas está a Alsar, que se consagrou vencedora da licitação.

     

    Aquilo era apenas um dos pontos descobertos pela investigação. “O edital sob análise apresentou sobrepreço, indícios de conluio quando do envio das cotações para elaboração do orçamento da administração, ausência Projeto Básico e de composições de custos unitários, que somados elevaram o preço orçamento, indícios de restrição do edital e de simulação da fase de lances do Pregão Eletrônico, podendo indicar a ocorrência de fraude à licitação”, diz a perícia da PF.

     

    Os peritos da PF chegaram a um superfaturamento de R$ 8 milhões comparando os preços contratados pelo STJ e os de mercado. De acordo com a comissão, a pesquisa de preços no mercado foi falha e, por isso, o prejuízo pode ser ainda maior. Um dos exemplos de como se deu a contratação está no depoimento de Antônio Carlos Elteto, então secretário de administração do STJ.

     

    O tribunal comprou um conector a R$ 103,15, que na verdade custava R$ 35. Para a comissão, isso mostra que a pesquisa foi falha e que houve superfaturamento. Elteto se defendeu. “Uma coisa é comprar conectores no mercado e outra coisa é contratar uma solução”. A comissão então fez uma pergunta: a pesquisa de preços não deveria justamente evitar essa diferença de preços? A resposta, vindo do secretário de administração do STJ e com passagens por outros tribunais, foi direta: “Não sei”. A comissão perguntou então se não seria mais apropriado separar os preços na planilha _ usar o custo da peça e dos serviços. Elteto foi evasivo: “se trata de uma avaliação técnica que prefere não emitir opinião”.

     

    E foi assim que o processo foi andando, até sua efetiva contratação. O caso só levantou suspeitas quando, em junho de 2014, o dinheiro da área de tecnologia da informação já tinha sido gasto pelo ano inteiro. É bem verdade que, antes disso, o tribunal já sabia _ ou poderia saber _ das suspeitas.

     

    A decisão final está a cargo da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ. Um dos envolvidos ainda está no STJ e caberá à presidente decidir se acata a recomendação da comissão. No caso das punições com demissão, Laurita deverá encaminhar o processo aos órgãos de origem, uma vez que os acusados não atuam mais no STJ. Laurita, contudo, aguarda o desfecho de uma liminar no Tribunal Regional Federal, que suspendeu o processo. A comissão sugere ainda que o processo seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, uma vez que o processo disciplinar não tem poderes para punir as empresas. A Polícia Federal também investiga o caso.

     

    A presidente do STJ, Laurita Vaz, disse em nota que o processo “se encontra suspenso em virtude de sentença em mandado de segurança impetrado por um dos investigados, que aguarda julgamento do recurso pelo TRF da 1ª Região”. Antônio Carlos Elteto disse que é inocente e que seu papel era verificar se os procedimentos eram regulares. “Foram seguidas as recomendações da área técnica. Não houve qualquer ato que possa significar qualquer tipo de violação a lei”. Elteto e Fernando Autran disseram, também, que há um conflito entre a gestão do ministro Félix Fischer, quando os contratos foram realizados, e a de Francisco Falcão, que determinou a criação da comissão. Registre-se que a comissão de investigação não cita – nem poderia – a participação ou envolvimento de qualquer ministro no caso. Autran afirmou, ainda, que a perícia da PF não comparou os mesmos cabeamentos e usou projetos de instalações elétricas. “Esse processo ainda não acabou e está cheio de nulidades. Assino embaixo de tudo que foi realizado. Fizemos um trabalho técnico”, disse. Sobre a gravação que cita seu nome, ele disse que não pode responder por conversas de terceiros e que havia problemas entre os dois servidores.

     

    A advogada de Cristiano Abadia, Karina Costa , disse que seu cliente assinou os documentos como subordinado e cumpriu ordens. “Todas as instâncias do STJ aprovaram a contratação”, afirma. Ela disse ainda que a gravação citada pela comissão é fruto de uma animosidade entre os dois servidores. O advogado de Leonardo Alam, Marcello Alencar, afirmou que apresentou a defesa à presidência do STJ e espera que haja acolhimento. “Não houve nenhuma irregularidade”, disse. O advogado de Maurício Carvalho, Savio Caram Zuquim, disse que o processo é sigiloso, mas novos laudos foram apresentados após o relatório da comissão, “elaborados por peritos federais criminais mais qualificados que aqueles que suportaram o relatório e que concluem em sentido oposto”. O advogado da Alsar, Pedro Ivo Velloso, disse que a empresa “nega terminantemente que tenha havido conluio ou superfaturamento e ressalta que o serviço foi inteiramente executado e que, inclusive, ainda é credora de parte do pagamento”.

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