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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 23 de fevereiro de 2017

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  • Santo Antônio de Descoberto

    Justiça bloqueia contas da prefeitura de Santo Antônio de Descoberto

    Decisão foi motivada por atraso do pagamento de servidores públicos da Educação do município, que não receberam os vencimentos de setembro, outubro e novembro

    Por Correio Braziliense Foto: Reprodução/Divulgação - 29/12/2016 - 20:48:09

    A Justiça goiana congelou parcialmente as contas da prefeitura de Santo Antônio do Descoberto (GO), município distante 51,8 km da capital federa. A decisão é uma resposta à ação movida pelo Sindicato Integrado dos Professores e Servidores de Santo Antônio do Descoberto (Sindsad-GO) contra o executivo local, que não paga os salários dos servidores públicos da Educação, entre eles os professores, desde setembro último. Ao proibir a movimentação financeira em três instituições bancárias, a juíza do tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Patrícia de Moraes Costa Velasco, obriga o prefeito de Santo Antônio, Itamar Lemes prado, a pagar os funcionários antes de fazer qualquer movimentação financeira.

     

    A decisão é de 12 de dezembro, mas ainda não foi cumprida. A magistrada aciona os gerentes gerais do Banco do Brasil, Banco Itaú e da Caixa Econômica Federal de Santo Antônio do Descoberto, "para que procedam o bloqueio parcial das contas de titularidade do Município de Santo Antônio do Descoberto (...) de modo a permitir movimentações tão somente para que ocorra a quitação das folhas de pagamento dos servidores públicos municipais da educação dos meses de setembro, outubro e novembro de 2016".

     

    No documento, a juíza Patrícia de Moraes Costa Velasco ainda intima Itamar para que ele comprove "ao prazo de 24 horas, a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Educação (…) sob pena de multa", o que não aconteceu. A maior quantidade de servidores do município está concentrada justamente na área da educação com 1 mil funcionários, sendo 800 professores e 200 das demais categorias, incluindo merendeiras, vigilantes, secretarias, dentre outros.

     

    A presidente do Sindsad, Clenilda Melquíades dos Santos relata que os atrasos são ainda mais antigos. Segundo ela, funcionários públicos da educação enfrentam problemas semelhantes desde o início do segundo semestre. "O prefeito está descumprindo a sentença e deixando os servidores desassistidos. Há situações de professores que estão sem receber desde outubro, gente por exemplo com familiar doente em casa e sem condições para se sustentar", detalha a presidente do sindicato, Clenilda Melquíades dos Santos.

     

    Itamar Lemes Prado, por sua vez, argumenta que não fez os pagamentos porque, diferente do que consta na determinação judicial, o bloqueio das contas teriam acontecido integralmente, e não parcialmente. Para piorar, esta quinta (29) é o último dia para a movimentação de contas da prefeitura. "Acredito que a juíza imaginou que eu ia roubar o dinheiro e nos mandou bloquear as contas. É a única explicação. Por causa disso, os funcionários da Educação estão sem receber. Agora, só quando o prefeito entrar, fizer a audição de contas, Deus sabe quando, eles receberão. Mas, a minha parte, estou deixando pronta. A prefeitura com o dinheiro em caixa e os salários dos demais setores estão todos em dia", justifica-se.

     

    Mesmo com a ação do Sindsad e a decisão judicial, Itamar também nega que tenha havido algum atraso nos pagamentos dos funcionários da Educação. "Os bancos só fazem bloqueios integrais. O bloqueio aconteceu porque o sindicato pediu. Eu não sei porque", conclui. 

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