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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 25 de março de 2017

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Lewandowski nega pedido para suspender julgamento de deputados do DF por corrupção

Lewandowski nega pedido para suspender julgamento de deputados do DF por corrupção
Distritais Celina Leão e Cristiano Araújo têm julgamento marcado para próxima terça. Defesa diz que não teve acesso à íntegra dos áudios em grampos; ministro entende que é desnecessário.
Por Gabriel Luiz, G1 DF - 19/03/2017 - 00:12:17

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido dos deputados distritais Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo para suspender com urgência o julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que deve definir se eles deverão responder por corrupção passiva como réus. A sessão do TJ está marcada para a próxima próxima terça-feira (21).

 

O argumento da defesa dos distritais era de que eles não tiveram amplo acesso à íntegra do relatório com o resultado das escutas ambientais (os “grampos”) produzidas durante a investigação. Ao STF, o advogado dos dois deputados, Eduardo Toledo, disse que “a resposta escrita [à Justiça] teve de ser apresentada sem o prévio conhecimento do conteúdo dos diálogos interceptados, o que causa cerceamento de defesa aos investigados”.

 

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, argumentou.

 

No entendimento de Lewandowski, no entanto, não é foi verificado nenhum elemento que prove o cerceamento de defesa. Ele lembrou que os elementos usados pela acusação contra os deputados fazem parte da denúncia do Ministério Público – podendo ser acessados até pela internet.

 

Ainda segundo o ministro do STF, a Justiça tem o costume de compreender que não é necessário juntar a íntegra das gravações das escutas – bastando só as degravações das interceptações mais relevantes, usadas para a acusação.

 

“Assim, não vislumbro, nessa fase processual, o ‘fumus boni iuris’ ['fumaça do bom direito’, ou seja argumento convincente] necessário para a concessão da medida liminar requerida”, avaliou o ministro Ricardo Lewandowski. O mérito do caso ainda aguarda julgamento.

 

Além dos dois deputados, também são acusados Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR). Os parlamentares foram denunciados pelo Ministério Público, que destaca à Justiça que eles receberam propina em troca de emendas para educação e saúde.

 

Eles foram denunciados pelo MP em novembro do ano passado (entenda as denúncias mais abaixo). Se o Conselho Especial – a alta cúpula do TJ, responsável por julgar quem tem foro privilegiado no DF – entender que não há provas suficientes, o caso é arquivado, a menos que o MP questione a decisão.

 

Já se a Justiça acolher a denúncia, os parlamentares passam a responder ao processo judicial. Aí, terão que se defender das provas apresentadas pelos promotores.

 

No pedido à Justiça, o MP também solicitou o afastamento cautelar dos deputados até o fim do julgamento. Se a solicitação for atendida, os suplentes dos parlamentares devem assumir os mandatos nesse período.

 

O MP reafirmou ao G1 que há provas suficientes para pedir a condenação do grupo. Entre os elementos apontados, estão gravações, trocas de mensagens pelo celular, e-mails e fotografias.

 

A corrupção passiva citada na denúncia se refere a dois episódios distintos. Os deputados são acusados pelo MP de pedir propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Luiz Afonso Assad, em troca da destinação de recursos para a reforma de escolas. Segundo a denúncia, os parlamentares receberiam 5% do valor "de volta".

 

Além disso, o grupo de cinco distritais também teria negociado propina com empresas que fornecem serviços de UTI no DF e tinham dívidas pendentes do governo Agnelo Queiroz. Com a negociação, segundo o MP, essas faturas "passaram na frente" e foram quitadas no fim de 2015.

 

Segundo o promotor Clayton Germano, as solicitações de vantagem indevida estão "comprovadas" no inquérito policial. O MP ainda investiga se os deputados chegaram a receber dinheiro e se outras emendas parlamentares foram contaminadas pelo esquema. A possibilidade de delação premiada não está descartada, disse.

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