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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 24 de maio de 2013
10:27:02
Um belo exemplo de como cada um de nós podemos agir para garantir o exercício da cidadania a quem dela está excluído. A professora Neide Samico, do Centro de Ensino Especial de Planaltina, indignada por constatar que os alunos daquela escola não tinha garantido o direito de votar no processo eleitoral da Gestão Democrática, escreveu uma carta à Comissão Central denunciando o problema. O resultado foi uma vitória, já que a Comissão Central garantiu a participação dos alunos e eles agora poderão participar da escolha da direção escolar. ...
A seguir a íntegra da carta:
“À Comissão Eleitoral Central
A/C Comissão Eleitoral Regional.
Prezados senhores,
Dirijo-me a esta egrégia comissão para obter esclarecimentos sobre o motivo do impedimento dos estudantes dos Centros de Ensino Especial e classes especiais não poderem exercer o direito de votar.
Busquei referências na Lei 4751/2012 e não encontrando nenhuma objeção, até mesmo porque a Lei não cita esse segmento, pergunto: Por que lhes é negado o direito de exercer o voto já que os mesmos participam da escola, possuem título, votam nas eleições para governador, presidente, deputados e não podem escolher seu diretor escolar?
Esclareço que muito destes estudantes são preparados e encaminhados ao mundo do trabalho, exercem seus direitos básicos como cidadãos, não necessitam que alguém os represente, podem responder por eles próprios, são empoderados, portanto, não compreendo a negação quanto ao direito de votar Podem inclusive entrar com recursos na Secretaria de Direitos Humanos, CODEDE, PRODIDE, CONAE e fazer valer seus direitos, como por exemplo, participar do processo eleitoral que ocorre nas instituições educacionais do DF.
Informo que há nos Centros de Ensino Especial da rede pública pessoas com deficiência nos mais variados graus de comprometimentos, uns mais significativos, outros menos.
Como membro da Comissão Eleitoral local e professora, sugiro que a comissão e o professor regente avaliem aqueles estudantes que tem competência para exercer o direito de votar e encaminhe os nomes para serem inclusos na lista.
Reitero que trabalhamos na construção de uma escola cidadã, onde ensinamos que as pessoas têm direitos iguais e que devem ser respeitadas e as estimulamos para que elas busquem sempre exercer sua cidadania.
Excluir as pessoas com deficiência do processo democrático caracteriza-se uma atitude discriminatória.”
Planaltina, 25 de julho de 2012.
Neide Samico da Silva
Matrícula:54980–0
Membro da Comissão Eleitoral local
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