Recomende este post!

Fechar

Enviar


1 – Para comentar no portal ContextoExato você poderá informar, além do seu nome completo, um apelido que poderá usar para escrever comentários.

2 – Sempre que comentar no portal ContextoExato você poderá optar por assinar seu comentário com seu nome completo ou com o apelido que escolheu. A publicação do seu e-mail junto com o seu comentário também é opcional.

3 – Serão eliminados do portal ContextoExato os comentários que:

      a - Configurem qualquer tipo de crime de acordo com as leis do país;

      b - Contenham insultos, agressões, ofensas e baixarias;

      c - Reúnam informações (e-mail, endereço, telefone e outras) de natureza nitidamente pessoais do próprio ou de terceiros;

      d - Contenham qualquer tipo de material publicitário ou de merchandising, pessoal ou em benefício de terceiros.

      e – Configurem qualquer tipo de cyberbulling.

4 – A publicação de comentários será permanentemente bloqueada aos usuários que:

      a - Insistirem no envio de comentários com insultos, agressões, ofensas e baixarias;

Avisos:
 

1 – No porta ContextoExato, respeitadas as regras, é livre o debate dos assuntos aqui postados. Pede-se, apenas, que o espaço dos comentários não sirva para bate-papo sobre assuntos de caráter pessoal ou estranhos ao blog;

2 – Ao postarem suas mensagens, os comentaristas autorizam o titular do blog a reproduzi-los em qualquer outro meio de comunicação, dando os créditos devidos ao autor;

3 – A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica.

  • Fechar Enviar

Brasil, Brasília - Distrito Federal, 26 de setembro de 2017

STJ nega habeas corpus: Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso

STJ nega habeas corpus: Médico acusado de integrar Máfia das Próteses vai continuar preso
Competência
Do STJ/Gama Livre/STJ - 11/01/2017 - 11:35:20

O médico Johnny Wesley Gonçalves Martins, investigado pela Polícia Civil na Operação Mr. Hyde, vai continuar preso. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa, que buscava a liberdade do profissional.

 

Juntamente com outras pessoas, Martins foi acusado pelo Ministério Público de integrar a organização que ficou conhecida como Máfia das Próteses, suspeita de superfaturar equipamentos, trocar próteses de maneira fraudulenta e até mesmo usar materiais com prazo de validade vencido em procedimentos médicos realizados nos pacientes.

Segundo a denúncia, o médico seria o líder do esquema. Martins foi preso preventivamente em 1º de setembro de 2016.

 

Competência

No habeas corpus, a defesa sustentou que, se os supostos delitos também eram cometidos em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS), causando prejuízos aos cofres públicos federais, o processo deveria ter sido encaminhado à Justiça Federal.

Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz destacou que há entendimento firmado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula 691) no sentido de não se admitir habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, sob pena de se configurar indevida supressão de instância. No caso, a liminar em habeas corpus foi indeferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

 

A única hipótese para superar esse entendimento seria a verificação de patente constrangimento ilegal contra o paciente, o que, segundo ela, não ocorre no caso. Diante disso, a presidente do STJ optou por indeferir a liminar, deixando a análise do pedido principal a cargo da Quinta Turma, onde o habeas corpus será processado sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo: