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Brasil, Brasília - Distrito Federal, 24 de julho de 2014

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  • 08/
    01
    Desabafo do Internauta

    19:30:37

    Tenho 15 anos, quero votar nas próximas eleições e o TRE/DF não quer deixar

    Com a palavra o TRE/DF

    Amanda tem 15 anos e completará 16 no próximo mês de junho. Diferentemente de muitos jovens, ela quer votar na próxima eleição, encontrou uma barreira no TRE/DF e faz um desabafo. ...

     

    Aproveitando as férias, resolvi que deveria tirar o título de eleitor. Liguei na central do eleitor e depois , no agendamento do Tribunal Eleitoral para agendar meu atendimento. Sei que todo brasileiro, com idade mínima de 16 anos tem direito ao voto, e que no meu caso é facultativo, vota quem quer na minha idade.

     

    Para minha surpresa, fui informada que eu não poderia votar nesta eleição,  por que como tenho 15 anos, eu não poderia tirar o  titulo eleitoral, e quando eu completar os 16 anos, já terá passado da data de tirar o titulo que é 7 de março.

     

    Inconformada e indignada, utilizei a ferramenta que hoje responde a qualquer pergunta. A Internet. Lá encontrei a Resolução TSE nº 21.538/2003 diz em seu Art 14:

     

    Art 14 - É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.

     

     § 1º O alistamento de que trata o caput poderá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência.

     

     § 2º O título emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeitos com o implemento da idade de 16 anos.

     

    De posse desta valiosa informação, chamei meu pai para que ele desse a opinião dele, após as conclusões que tirei. Veja?

     

    A Lei me garante o direito facultativo de me alistar até a data do pleito, que será em outubro, e no meu caso eu quero e em outubro terei 16 anos;

     

    O alistamento, ou seja, o cadastramento no TRE, pode ser solicitado até o prazo do encerramento do prazo fixado para o requerimento da inscrição eleitoral ou transferência, que também no meu caso, seria 07 de março;

     

    É óbvio que o título só surtirá efeito quando eu completar os 16 anos, até lá ele ficará guardado na minha gaveta e de lá sairá no dia da eleição, quando eu já terei 16 anos.

     

    A resposta de meu pai foi que embora ele não seja advogado, os argumentos eram bem plausíveis, e ele também achava que eu tinha razão.

     

    Mas como fazer, se o TRE/DF informa que eu não posso requerer minha inscrição por ter 15 anos e 16 só farei em junho?

     

    Pensei em pedir a ajuda aos internautas, advogados ou não. As respostas, sei que servirão tanto para mim, como para inúmeros jovens que conheço e que estão na mesma situação.

     

    E então? Como faço? Alguém pode me ajudar? O TRE/DF vai seguir a legislação ou vai me alijar do processo?

     

    Aguardo ansiosa pela resposta, se possível, antes do término das férias escolares.

     

    Muito obrigada a todos. 

    Fonte: Internauta colaborador - 08/01/2014 - - 19:30:37
    • Leandro Reis Mota Santana - 09/01/2014

      Isto está configurado como uma privação aos seus direitos. Entre com uma ação contra o TRE e com um mandado de segurança, garantindo o cumprimento de seus direitos, seu ato é válido e justificado, independente de em quem você vai votar, se e no PT ou em outro partido, mesmo eu sendo contra o atual governo, ainda mesmo que não pareça, vivemos em uma democracia. Faça valer seus direitos, corra atrás, comece a cobrar seus direitos e fazê-los valer, só assim você se tornará uma pessoa das quais o Brasil espera dos futuros eleitores, cidadãos que cobram melhorias por nosso país. Não esquecendo, configura um dano moral. Um abraço.

    • NILTON - 08/01/2014

      Amanda, se for para você votar errado, ou seja, no PT, é melhor você deixar para outras eleições para que você venha a ter mais conhecimento politico, e com mais amadurecimento vote corretamente Ok.

    • Ê - 08/01/2014

      Ela quer votar? E eu não quero.

    • PAULO HENRIQUE ABREU - 08/01/2014

      De fato, jovem Amanda, você tem toda razão de se indignar com o tratamento dado a você pelo TRE-DF. A Resolução, ora citada por você, é taxativa em considerar que o eleitor no ano que completar 16 anos, em ano eleitoral, poderá sim alistar-se como eleitor, obedecendo o prazo do alistamento eleitoral. Ademais o voto aos 16 anos é garantido pela Constituição Federal em seu art. 14. Como irá completar 16 anos no ano eleitoral, e até o pleito, o teu alistamento deve ser garantido e o teu voto assegurado. Coloco-me à sua disposição para quaisquer esclarecimentos e apoio, se precisar. Boa sorte! Dr. Paulo Henrique Abreu - Advogado (phabreu@ig.com.br)

    • Ambrósio - 08/01/2014

      Já eu, morro de saudades dos tempos em que o meu titulo de eleitor tinha foto, umas quadriculas no verso e era plastificado!!!! Hoje, estou louco para rasgar o meu!!!